Serviços

A Brasília Previdência surgiu com o objetivo de auxiliar municípios de todo o Brasil que administram os seus próprios regimes de previdência social e buscam solucionar desafios na sua gestão, assim como garantir os requisitos necessários para atender às exigências apontadas por órgãos de regulação e supervisão.

A gestão de regimes próprios de previdência tem demandado uma atuação multidisciplinar, focada nas áreas, financeiras, operacionais e jurídicas. Como também, deve-se atentar para a importância da aquisição dos Certificados de Regularidade Previdenciária tendo em vista seu impacto em toda a gestão municipal por tratar-se de um requisito para repasses de verbas da União. 

Com vistas a gestão eficaz dos regimes próprios, nossas atividades são voltadas às relações operacionais e jurídicas das unidades gestoras, visando garantir a qualidade de processos operacionais e o atendimento aos requisitos apontados pela esfera Federal.  Para tanto, contamos com os seguintes serviços:

Apoio Jurídico

  • Emitir pareceres em processos administrativos, consultas e questões que lhe forem submetidas;

  • Assegurar o patrocínio judiciário em processos contenciosos e de jurisdição voluntária;

  • Elaborar minutas de Legislação, Contratos, Projetos de Lei, Minutas de Acordos, Protocolos, e outros instrumentos;

  • Realizar pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais necessárias às consultas e questões que lhe forem encaminhadas;

  • Realizar diligências em órgãos da União sediados em Brasília;

  • Prestar consultoria e assessoria técnico-jurídica;

  • Criação de RPPS;

  • Defesas Administrativas, elaboração de defesas a serem apresentadas junto a Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) em caso de Notificação de Auditoria Fiscal – NAF

Gestão Operacional

  • Adequação e acompanhamento dos critérios exigidos pelos órgãos de regulação e supervisão;
  • Acompanhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP;
  • Demonstrativo das aplicações e investimentos dos recursos – DAIR;
  • Demonstrativo da Política de Investimento – DPIN;
  • Elaboração de Acordo de Parcelamento e Compensação Previdenciária;
  • Manualização e modelagem de processos

Treinamento

  • Treinamento e capacitação referente a utilização de sistemas relacionados ao Regime Próprio de Previdência (DPIN, DAIR, DIPR, SICON, Cadastro de Usuários)

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